Bolsonaro sanciona lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Com a mudança, usuários vão poder pedir tratamentos fora da lista da agência
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A proposta coloca fim ao chamado rol taxativo da ANS e Restabelece, assim, o rol exemplificativo ao determinar que a lista de procedimentos da agência serve apenas como referência para os planos de saúde e não significa que os itens que constam no documento são os únicos que devem ser cobertos.
Por isso, os beneficiários dos planos poderão requerer a cobertura dos tratamentos que não estejam na lista. É necessário apenas que haja comprovação científica ou que o tratamento seja reconhecido por alguma agência estrangeira…
O setor de saúde suplementar já esperava a sanção do presidente, pois avaliava que se tratava de uma decisão política e que eventual veto ganharia grande destaque a duas semanas das eleições…
O projeto também altera a lei que trata de planos de saúde (Lei de Planos) para determinar que as operadoras sejam submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, o que não acontece hoje.
…
Em nota a ANS demonstrou preocupação com a segurança dos usuários da saúde suplementar… A agência também ressaltou que o processo de revisão do rol não será alterado.